Processo 389625/13
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 13/06/2013 10:38
Autuado em 13/06/2013 10:38
Oficio de encaminhamento 126/13
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2549/2016 da Segunda Câmara, de 02/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/06/2016 Acórdão   2549/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Gestor atual MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO
Interessado ANTONIO CARLOS FILUCA ABUD (Falecido(a) em 2021)
Interessado SEBASTIÃO MOURA CORREIA DE FREITAS
Ex-Gestor EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Origem EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A (EXTINTO)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/04/2014 09:38 116731/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
10/08/2023 10:42 Recibo de Petição Intermediária - 536942/23, de 10/08/23 - Protocolo: 536942/23
14/09/2022 15:48 do Protocolo 559361/22
23/08/2021 15:06 do Protocolo 513961/21
23/10/2020 16:27 Recibo de Petição Intermediária - 665113/20, de 23/10/20 - Protocolo: 665113/20
02/09/2019 11:28 Recibo de Petição Intermediária - 589565/19, de 02/09/19 - Protocolo: 589565/19
17/12/2018 11:29 do Protocolo 869130/18
26/03/2018 17:10 do Protocolo 198570/18
25/07/2017 14:23 AR do ofício OCD - 51/17 - GP
13/10/2016 10:58 AR do ofício OPD - 2099/16 - GP
18/08/2015 15:16 AR do Ofício ODL - 1043/2015 - DP
18/08/2015 15:16 AR do Ofício OCN - 4857/2015 - DP
04/08/2014 11:53 Devolução do Ofício ODL - 878/14 - DP
07/05/2014 07:57 Devolução do Ofício ODL - 625/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/09/2016 Ofícios Processuais Diversos   2099/ 2016   
COEX  12/09/2016 Instrução de Cobrança   904/ 2016   
COEX  12/09/2016 Instrução de Cobrança   905/ 2016   
COEX  05/09/2016 Instrução de Cobrança   896/ 2016   
COEX  05/09/2016 Instrução de Cobrança   897/ 2016   
DP  16/07/2015 Ofício de Contraditório   4857/ 2015   
DP  16/07/2015 Ofício de Diligência   1043/ 2015   
DP  11/06/2014 Ofício de Diligência   878/ 2014   
DP  10/04/2014 Ofício de Diligência   625/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2016 1500 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2017 de 24/01/2017
04/10/2016 1455 Despacho Processual Diverso nº 4836/2016
02/08/2016 1413 Acórdão nº 2549/2016
21/06/2013 665 Termo de Distribuição de Processo nº 13561/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2017 17:02 CMEX  
18/07/2017 09:46 DP Informação nº 10105/2017 -
17/07/2017 10:49 GP Ofício de Certidão de Débito nº 51/2017 -
20/02/2017 09:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 565/2017 -
20/02/2017 09:10 COEX Informação nº 4110/2017 -
20/02/2017 09:10 COEX Informação nº 782/2017 -
16/02/2017 16:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 32/2017 -
16/02/2017 14:53 COEX  
13/02/2017 17:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 363/2017 -
08/02/2017 11:10 COEX Certidão de Débito nº 56/2017 -
08/02/2017 11:10 COEX Certidão de Débito nº 57/2017 -
08/02/2017 11:10 COEX Certidão de Débito nº 58/2017 -
08/02/2017 11:10 COEX Instrução nº 45/2017 -
25/01/2017 15:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 270/2017 -
23/01/2017 10:56 S1C Certidão de Sessão nº 24/2017 -
30/09/2016 18:16 GACAC  
29/09/2016 15:57 GP Despacho Processual Diverso nº 4836/2016 -
21/09/2016 16:26 COEX  
20/09/2016 20:14 GACAC  
20/09/2016 15:20 GP  
20/09/2016 15:03 DP Informação nº 16003/2016 -
12/09/2016 15:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2099/2016 -
31/08/2016 11:49 COEX Despacho Processual Diverso nº 1294/2016 -
31/08/2016 11:49 COEX Informação - Contas Irregulares nº 167/2016 -
31/08/2016 11:49 COEX Instrução de Cobrança nº 896/2016 -
31/08/2016 11:49 COEX Instrução de Cobrança nº 897/2016 -
31/08/2016 11:49 COEX Instrução de Cobrança nº 904/2016 -
31/08/2016 11:49 COEX Instrução de Cobrança nº 905/2016 -
31/08/2016 11:49 COEX Informação nº 6210/2016 -
31/08/2016 11:49 COEX Informação nº 6211/2016 -
31/08/2016 11:49 COEX Informação nº 6303/2016 -
31/08/2016 11:49 COEX Informação nº 6304/2016 -
04/08/2016 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2088/2016 -
03/08/2016 09:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 3786/2016 -
03/08/2016 09:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2102/2016 -
10/06/2016 16:02 S2C Acórdão nº 2549/2016 -
13/05/2016 09:21 GACAC  
11/05/2016 16:22 S2C Certidão de Sessão nº 493/2016 -
07/12/2015 11:08 GACAC  
26/10/2015 09:38 SMPjTC Parecer nº 15704/2015 - Instauração de procedimento fiscalizatório. Mais de 35,5 milhões (trinta e cinco vírgula cinco) de recursos públicos municipais sem comprovação quanto à destinação. Necessidade de instauração, em regime de urgência, de procedimento de fiscalização junto à entidade e ao Município de Paranaguá, com
16/10/2015 15:54 DCM Instrução nº 4199/2015 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2012. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais
13/07/2015 16:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2338/2015 -
13/07/2015 16:05 DP Informação nº 15241/2015 -
13/07/2015 16:05 DP Ofício de Contraditório nº 4857/2015 -
13/07/2015 16:05 DP Ofício de Diligência nº 1043/2015 -
05/05/2015 11:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2488/2015 -
14/04/2015 07:53 SMPjTC Requerimento nº 39/2015 - Irregularidade Tomada de Contas Ordinária. Proposição de julgamento pela irregularidade das contas. Requerimento de citação.
31/08/2014 22:13 DCM Instrução nº 1685/2015 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A.; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2012; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
06/08/2014 10:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3495/2014 -
14/03/2014 08:24 DP Informação nº 13762/2014 -
14/03/2014 08:24 DP Ofício de Diligência nº 625/2014 -
14/03/2014 08:24 DP Ofício de Diligência nº 878/2014 -
07/03/2014 14:04 DCM Informação nº 403/2014 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA INFORMAÇÃO
06/03/2014 10:30 DP Informação nº 3377/2014 -
19/12/2013 15:35 DCM  
18/12/2013 16:24 DP Informação nº 26295/2013 -
18/06/2013 17:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8545/2013 -
17/06/2013 15:42 DP Informação nº 11638/2013 -
17/06/2013 15:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13561/2013 -
14/06/2013 15:47 GP Despacho Processual Diverso nº 2405/2013 -
13/06/2013 10:38 DP  

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